Aviso 838/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento que, por despacho de 1 de Março de 2004 do vereador da área de recursos humanos, engenheiro José Moreira Marques, no uso da delegação de competências, constante do despacho 36/P/2004, de 29 de Janeiro de 2004, publicado no Boletim Municipal n.º 521, de 12 de Fevereiro de 2004, foi aplicada a pena de demissão ao cantoneiro de limpeza João Luís Duarte Silva, ficando desligado do serviço a partir de 15 de Dezembro de 2004.
10 de Janeiro de 2005. - A Directora de Departamento, Júlia C. Romão.