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Aviso 838/2005, de 16 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 838/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento que, por despacho de 1 de Março de 2004 do vereador da área de recursos humanos, engenheiro José Moreira Marques, no uso da delegação de competências, constante do despacho 36/P/2004, de 29 de Janeiro de 2004, publicado no Boletim Municipal n.º 521, de 12 de Fevereiro de 2004, foi aplicada a pena de demissão ao cantoneiro de limpeza João Luís Duarte Silva, ficando desligado do serviço a partir de 15 de Dezembro de 2004.

10 de Janeiro de 2005. - A Directora de Departamento, Júlia C. Romão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2281773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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