Edital 96/2005 (2.ª série) - AP. - José Dias Inocêncio, presidente da Câmara Municipal de Alcochete:
Torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontrará patente para discussão pública, no edifício dos Paços do Concelho de Alcochete e na Junta de Freguesia de Alcochete, por um período de 15 dias úteis, com início 10 dias após a publicação deste edital no Diário da República, o Plano de Pormenor da Quinta de Paço d'Arcos - Fonte da Senhora - Alcochete, para complemento do período de discussão pública já decorrido.
As reclamações, observações ou sugestões poderão ser apresentadas, por escrito, nos locais indicados, por correio, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Largo de São João, 2894-001 Alcochete, por fax: 212348690 ou e-mail: geral@cm-alcochete.pt.
12 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Dias Inocêncio.