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Resolução DD1589, de 6 de Julho

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Sumário

Cria uma comissão interministerial destinada ao estudo das normas a estabelecer para a fixação dos salários nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros

É criada uma comissão interministerial constituída por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Coordenação Económica e dos Assuntos Sociais, que terá por fim o estudo da situação económica e social nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e das providências a tomar para o estabelecimento das normas para a fixação dos salários nos referidos aquipélagos.

Os representantes dos Ministérios que hão-de compor a comissão referida serão designados por livre escolha dos Ministros respectivos.

A comissão interministerial entrará imediatamente em funções, logo depois da nomeação dos seus membros, e apresentará no mais curto espaço de tempo possível um relatório dos estudos a que proceder e das providências a tomar.

Em despacho conjunto dos respectivos Ministros serão definidas as demais atribuições e o funcionamento da referida comissão.

Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Julho de 1974. - O Primeiro-Ministro, Adelino da Palma Carlos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/07/06/plain-228089.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228089.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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