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Rectificação 199/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso 244/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Janeiro de 2004" deve ler-se "a partir de 1 de Janeiro de 2005".
20 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Lobato de Andrade dos Santos Martins Pacheco.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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