Despacho 2821/2005 (2.ª série). - Lista n.º 78/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 30 de Dezembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Fabiana Reis Moreira de Sousa Gonçalves ... 25-1-78
Rosangela Generali ... 20-12-74
Sulamita Lima de Castro Lages ... 8-8-66
Mariléa Martins de Oliveira da Agra ... 29-12-65
Simone de Paula Rossoni ... 5-1-73
Fernando da Silva Cardozo ... 17-3-79
Rodrigo de Souza Cardoso ... 4-3-82
Vanderson Valter de Almeida ... 15-1-78
Paulo Cesar Henriques Braz ... 7-12-64
Rondinelli Sena Ribeiro ... 17-3-78
Antonio Jair Mezacasa ... 28-3-60
Sedimar Cambruzzi ... 6-3-77
Juliano Laurentino dos Santos ... 16-2-85
José Francisco de Oliveira ... 3-12-51
12 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.