Despacho (extracto) n.º 2013/2005 (2.ª série). - Revogação de delegação de assinatura. - Nos termos do artigo 40.º, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, revogo a competência para assinar certidões de índole académica, conferida, no âmbito do despacho (extracto) n.º 16 010/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 7 de Agosto de 2004, ao chefe da Secção de Alunos, Manuel Rosa Gil, e ao técnico superior de 2.ª classe Fernando Jorge Matias Calvo.
A presente revogação produz efeitos a partir da sua publicação.
6 de Janeiro de 2005. - A Chefe de Divisão, Maria João da Cruz Valente.