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Rectificação 133/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de Janeiro de 2005, o despacho (extracto) n.º 919/2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos à data da publicação no Diário da República" deve ler-se "com efeitos à data da aceitação do lugar".
17 de Janeiro de 2005. - O Secretário, David Xavier.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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