Despacho (extracto) n.º 1999/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 7 de Dezembro de 2004, proferido por delegação do reitor:
Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, professora associada de nomeação provisória - nomeada definitivamente na mesma categoria com efeitos a 15 de Outubro de 2004.
Relatório final de processo de nomeação definitiva
Considerando que em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade, Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro Miranda e Canuto Joaquim Fausto Quadros, se encontram preenchidos os requisitos do n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 8 de Outubro de 2004, aprovou a nomeação definitiva como professora associada da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
