Despacho 1974/2005 (2.ª série). - Subdelegação de poderes e assinatura. - 1 - No uso da faculdade que me é conferida pelo despacho 21 055/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego na chefe de divisão de Apoio Geral licenciada Maria Filomena Carriço Silva, sem prejuízo do poder de avocação, a competência para:

1.1 - Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 1250;

1.2 - Aprovar, com o meu prévio conhecimento, os planos de férias dos funcionários e agentes do respectivo serviço, bem como autorizar o gozo de férias antes da publicação dos planos de férias e de férias interpoladas;

1.3 - Autorizar as deslocações em serviço em território nacional, desde que não envolvam pagamento de horas extraordinárias.

1.4 - Assinar a correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da Divisão de Apoio Geral.

2 - A presente subdelegação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

12 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços, Emília Doroteia Marques Martins de Melo Correia.