Aviso 725/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 6 de Julho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Regional Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamentos, S. A., torno público o seguinte:
1 - É autorizado à empresa Regional Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamentos, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:
"Frango do Campo Lusitano criado ao ar livre."
2 - A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, S. A., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.
3 - Este aviso anula e substitui o aviso 3324/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 62, de 13 de Março de 2004.
5 de Novembro de 2004. - Pela Directora, o Subdirector, Eduardo Diniz.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o logótipo da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano" em letra branca seguida da expressão "criado ao ar livre", em letra dourada.
Na parte inferior do rótulo encontra-se, no lado esquerdo, inscrita a expressão "idade mínima de abate 81 dias" e, no lado direito, a expressão "alimentado com 70% de cereais", em letra branca. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ladeado por espigas em tom dourado.
No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a expressão "Comercializado por: Regional de Mercadorias - Sociedade central de Aprovisionamento", marginando o fundo do rótulo.
O rótulo é circundado por uma bordadura em dourado.
(ver documento original)