Despacho 1936/2005, de 27 de Janeiro
Despacho 1936/2005 (2.ª série). - Em virtude do despacho 25 135/2004 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 7 de Dezembro de 2004, rectifica-se que onde se lê "despacho 23 713" deve ler-se "despacho 23 716". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2277625.dre.pdf .
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