Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Agosto de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3508, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 183-Supl, de 07.08.1974, Pág. 876-(1)
- Data: 1974-08-07
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Equador ratificado a Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Equador depositou, em 4 de Junho de 1974, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, relativamente ao Equador, em 4 de Julho de 1974.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/08/07/plain-227735.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227735.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/227735/aviso-DD3508-de-7-de-agosto