Despacho (extracto) n.º 1184/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Janeiro de 2005, no exercício de competência delegada, obtida a anuência do secretário-geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, por despacho de 26 de Outubro de 2004, e da subdirectora-geral dos Serviços Prisionais, no exercício de competência delegada, por despacho de 16 de Dezembro de 2004:

Joaquina dos Anjos Marques Pena de Sousa, técnica profissional especialista principal da carreira técnica profissional de biblioteca e documentação (escalão 1, índice 316) do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, a exercer funções, em regime de requisição, na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - transferida, na mesma categoria, carreira, escalão e índice, para o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, e cessada a referida requisição, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2005. - O Director-Adjunto, Duarte Fonseca.