Rectificação 75/2005, de 19 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
-
Fonte: Diário da República n.º 13/2005, Série II de 2005-01-19.
-
Data:
2005-01-19
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Rectificação 75/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004, da lista n.º 69/2004, despacho 26 419/2004 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:
... "Data de nascimento
Anderson Contado ... 4-4-1978"
deve ler-se:
... "Data de nascimento
Anderson Conrado ... 4-4-1978"
4 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2275796.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-15 -
Decreto-Lei
154/2003 -
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2275796/rectificacao-75-2005-de-19-de-janeiro
