Despacho 1033/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 10/2004, de 28 de Abril, determino, pelo presente despacho, a constituição da equipa multidisciplinar de gestão de pessoal, que fica na dependência da directora regional, em articulação com a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros e a quem são atribuídas, em particular, as seguintes competências:

a) Organizar e executar os processos administrativos exclusivamente relativos à gestão dos recursos humanos afectos à DREC;

b) Superintender no pessoal auxiliar e coordenar a organização do respectivo trabalho;

c) Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo de todo o expediente da DREC;

d) Assegurar o funcionamento do arquivo geral e a sua articulação com os arquivos dos vários serviços;

e) Observar a execução de competências de todos os elementos em exercício nos diversos serviços, unidades, coordenações educativas e residências de estudantes da área de abrangência da DREC;

f) Propor e acompanhar as acções de formação, necessárias ao bom desempenho dos elementos afectos à DREC, bem como na gestão eficaz de meios.

2 - A equipa multidisciplinar agora constituída desenvolverá as suas atribuições pelo prazo de dois anos, sendo chefiada por António Agostinho Correia Cardoso, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

7 de Dezembro de 2004. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Rocha Cró Brás.