Despacho 1031/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 10/2004, de 28 de Abril, determino, pelo presente despacho, a constituição da equipa multidisciplinar do planeamento da rede educativa e do ensino particular, cooperativo e solidário, que fica na dependência da directora regional e a quem compete implementar a rede educativa da região e o modelo de gestão e controlo dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário, desenvolvendo, em especial, as seguintes competências:

a) Assegurar a elaboração do planeamento da rede educativa da região, em estreita colaboração com os serviços centrais, municípios, instituições de educação e outras instituições que no âmbito das suas atribuições intervêm no ensino/formação;

b) Assegurar a elaboração de publicação sobre dados estatísticos da educação na região, em estreita colaboração com os outros serviços intervenientes da comunidade educativa;

c) Manter informação actualizada sobre as propostas apresentadas nos conselhos municipais de educação e que visem o reordenamento ou alteração da rede escolar vigente;

d) Acompanhar a elaboração das cartas educativas;

e) Assegurar e acompanhar todas as iniciativas necessárias ao lançamento do ano lectivo e apresentar, nos prazo fixados, propostas de alterações da rede escolar;

f) Dar parecer sobre autorizações provisórias e definitivas de funcionamento de estabelecimentos de ensino;

g) Acompanhar e apoiar as condições de funcionamento e de organização pedagógica dos estabelecimentos de ensino;

h) Analisar e propor a celebração de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associação e de patrocínio.

2 - A equipa multidisciplinar agora constituída desenvolverá as suas atribuições pelo prazo de dois anos, sendo chefiada por Fernando Manuel Cortez Rovira, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

7 de Dezembro de 2004. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Rocha Cró Brás.