Aviso DD3501, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 217, de 17.09.1974, Pág. 1102
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Data:
1974-09-17
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Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo da República Democrática Alemã depositou junto daquele Secretariado-Geral, em 16 de Julho de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
De acordo com o § 2.º do artigo 13.º da Convenção, esta entra em vigor na data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, 16 de Julho de 1974.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/17/plain-227436.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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