Deliberação 26/2005. - A firma Angenérico Produtos Farmacêuticos Genéricos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Naproxeno Bioty, comprimido 250 mg, concedida em 25 de Maio de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4568085, 2942084, 4568184 e 2942183;
Naproxeno Bioty, comprimido 500 mg, concedida em 25 de Maio de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4568283, 4635587, 2942282 e 4635686;
Naproxeno Bioty, supositório 500 mg, concedida em 25 de Maio de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2942381;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
7 de Dezembro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
