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Aviso DD3496, de 9 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do secretário-geral da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Governo da República Popular da China depositou, em 5 de Outubro de 1973, o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960.

A referida Convenção entrou em vigor, em relação àquele país, em 5 de Janeiro de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Agosto de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/09/plain-227331.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227331.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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