Contrato 13/2005. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 18/2004, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Futebol. - Pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 18/2004, celebrado em 19 de Janeiro de 2004 e homologado na mesma data pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, o Instituto do Desporto de Portugal concedeu à Federação Portuguesa de Futebol uma comparticipação financeira para apoio ao programa de preparação da Selecção Nacional de Sub-21-Masculinos com vista ao apuramento para os Jogos Olímpicos de Atenas'2004.
O apuramento viria a ser conseguido no Campeonato da Europa de Sub-21, que decorreu na Alemanha, de 28 de Maio a 8 de Junho de 2004.
Ora, a participação nos Jogos Olímpicos impõe à Federação Portuguesa de Futebol acrescidos encargos, com estágios de preparação e com a própria participação naquele prestigiado evento desportivo, pelo que se afigura necessário proceder a um reforço da então comparticipação financeira atribuída pelo Instituto do Desporto de Portugal.
Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Futebol, representada pelo seu presidente, Gilberto Parca Madaíl, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Comparticipação financeira
O apoio financeiro previsto na cláusula 2.ª do contrato-programa n.º 18/2004, celebrado no âmbito do Projecto Atenas'2004 com a Federação Portuguesa de Futebol, é acrescido da importância de Euro 270 000.
Cláusula 2.ª
Objecto da comparticipação financeira
A comparticipação financeira que é atribuída pelo presente aditamento destina-se a suportar os encargos tidos pela Federação Portuguesa de Futebol com a preparação e a participação da Selecção Nacional de Sub-21-Masculinos nos Jogos Olímpicos de Atenas'2004.
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação financeira referida na cláusula 1.ª do presente aditamento será disponibilizada em função das condições de tesouraria do Instituto do Desporto de Portugal.
19 de Novembro 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Parca Madaíl.
Homologo.
7 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.