Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD8886, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 254, de 31.10.1974, Pág. 1296
- Data: 1974-10-31
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Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 594/74, de 23 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 138367267$00.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto 594/74, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 247, de 23 do corrente, contém, além das assinaturas do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Administração Interna, do Equipamento Social e do Ambiente e da Educação e Cultura, também as assinaturas do Secretário de Estado do Orçamento, António de Seixas da Costa Leal, e do Ministro da Economia, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, e não como, por lapso, se publicou.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/31/plain-227125.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227125.dre.pdf .
Aviso
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