Aviso 12 103/2004 (2.ª série). - Por despachos do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e da subdirectora-geral dos Impostos de 2 de Dezembro e 9 de Novembro de 2004, respectivamente:

Maria Donzília de Jesus Henriques Pereira, assistente administrativa principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - transferida para idêntica categoria e carreira do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerada do quadro de origem a partir da data da aceitação do lugar para que foi transferida. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Dezembro de 2004. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.