Despacho (extracto) n.º 26 837/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 29 de Outubro de 2004, proferido por delegação do reitor:
Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero, professor associado de nomeação provisória - nomeado definitivamente, com efeitos a 15 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final de processo de nomeação definitiva
Considerando que em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade, Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, se encontram preenchidos os requisitos do n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 28 de Julho de 2004, aprovou a nomeação definitiva como professor associado do Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero.
15 de Novembro de 2004. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
