Despacho 26 422/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Novembro de 2004:
Lista n.º 73/04
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Filipe Eugenio Barbosa de Araujo ... 21-09-1985
Flávia Andrea Silva Inácio ... 28-12-1972
Esley Leite do Nascimento ... 15-04-1979
Monica Cerqueira Ferreira Marques ... 29-07-1977
Thalita Ariel Soares de Oliveira Vicente ... 18-10-1985
Fábio José Raposo ... 21-02-1982
Luiz Paulo Arantes Cunha Junior ... 07-09-1967
João Pereira Moura do Nascimento ... 30-04-1976
Marcelo de Andrade Monteiro ... 06-11-1976
Roberto Wider ... 15-04-1944
Miguel Queiroz Cavalcante ... 26-06-1957
Francisco Evandro Rocha ... 13-10-1969
2 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
