Despacho 26 421/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Novembro de 2004:

Lista n.º 72/04

Concedido o estatuto de igualdade de direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Welington Vieira da Silva ... 30-04-1975

Roberto Calmon Felix ... 29-07-1978

Marcilene Pereira da Silva ... 28-09-1971

Jaqueline Reyes de Carvalho ... 25-09-1969

Lenira Cristina Cezar Araujo ... 25-07-1966

Jaqueline Landeira ... 28-02-1972

2 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.