Despacho 26 420/2004 (2.ª série). - Lista n.º 71/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Novembro de 2004, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rafael Pompeo Rodrigues Ledesma ... 31-12-1982
Luciano Perazzolo Simonetto Fonseca ... 11-5-1979
Kelly Silva Santos ... 3-4-1979
Mara Lúcia Cristan de Lomba Viana ... 28-2-1965
Dalveci Pires Ribeiro ... 28-8-1946
Roquevaldo Cardoso Reis ... 16-8-1976
Valter de Jesus Corrêa ... 21-2-1964
Joeano Pinto Chaves ... 12-8-1979
Danilo Moreira Serrano ... 19-8-1980
William Ribeiro Soares ... 7-2-1985
Allan Moreira dos Santos ... 28-10-1979
2 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
