Despacho 26 419/2004 (2.ª série). - Lista n.º 69/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 15 de Novembro de 2004, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Elma Silva dos Anjos de Carvalho ... 31-10-1972
Renata Santana da Costa ... 29-9-1985
Sandra Sena dos Santos ... 2-12-1977
Elizayne Marinelli de Matos ... 13-5-1986
Maria Augusta Nogueira dos Santos ... 26-4-1971
Lisandro Pires Machado ... 4-5-1976
Flávio de Freitas ... 11-5-1973
Wilian Florentino da Silva ... 8-10-1977
Anderson Contado ... 4-4-1978
Geufer Rafael Hallmann ... 6-12-1980
Helton da Silva Arruda ... 18-5-1978
Claiton André de Gasperin ... 17-4-1974
Wanderley Lacerda de Matos ... 22-9-1967
24 de Novembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
