Aviso 9716/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Francisco José de Matos, vereador do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Faz público que, em cumprimento do estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública, duas alterações ao alvará de loteamento n.º 4/89, emitido em nome de Beira-Vouga, S. A.
Os interessados poderão, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões, observações ou reclamações a esta Câmara Municipal, para a Secção de Obras e Urbanismo, durante o prazo de 15 dias, a contar da publicitação deste aviso no Diário da República.
O pedido de alteração ao alvará de loteamento estará, para consulta de todos os interessados, nas horas normais de expediente, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
12 de Novembro de 2004. - O Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, com competências delegadas, Francisco José de Matos.
