Aviso 9715/2004 (2.ª série) - AP. - António Esteves Morgado, presidente da Câmara Municipal:

Torna público que a Assembleia Municipal do Sabugal, em sessão ordinária de 18 de Junho de 2004, aprovou a alteração à tabela anexa ao Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal, e que dele faz parte integrante, sob proposta da Câmara Municipal em 11 de Junho de 2004.

A presente alteração consiste na criação de um novo quadro com a seguinte designação "Quadro XVIII - Ficha técnica da habitação" e entra em vigor, 15 dias após publicação.

11 de Novembro de 2004. - O Presidenta da Câmara, António Esteves Morgado.

Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal

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Tabela anexa

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QUADRO XVIII

Ficha técnica da habitação

Depósito da ficha técnica da habitação, por unidade - 50 euros.