Aviso 9651/2004 (2.ª série) - AP. - António Hemetério Airoso Cruz, presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão:
Torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 19 de Maio de 2004, deliberou proceder à revisão do Plano Director Municipal de Alter do Chão. O prazo previsto para essa revisão é de 10 meses, sem prejuízo dos prazos legais para a tramitação do plano.
Nestes termos e conforme o previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, é aberto, pelo período de 30 dias, depois de decorridos oito dias da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, a audiência prévia de todos os interessados, relativa à aludida revisão do Plano Director Municipal.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão, deverão ser dirigidas, por escrito, à Câmara Municipal de Alter do Chão, sita no Largo do Município, 7440-026 Alter do Chão, por carta registada com aviso de recepção ou entregues em mão, naquela morada.
12 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.
