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Portaria 295/76, de 12 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 111/1976, Série I de 1976-05-12.
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Sumário

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim.

Texto do documento

Portaria 295/76

de 12 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários, nos termos do artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que o quadro do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim seja aumentado com um lugar de ajudante de escrivão.

Ministério da Justiça, 27 de Março de 1976. - O Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, Armando Bacelar.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/12/plain-226753.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226753.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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