Declaração 311/2004, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 290/2004, Série II de 2004-12-13.
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Data:
2004-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 311/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, com o n.º 03.11.13.00/OB-04.PD/S, em 22 de Novembro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Vedras, pelo prazo de dois anos e com o n.º 03.11.13.00/02-04.MP/PD, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 270, de 17 de Novembro de 2004.
25 de Novembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2266842.dre.pdf .
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