Despacho (extracto) 6875/2004, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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Fonte: Diário da República n.º 290/2004, Apêndice 150/2004, Série II de 2004-12-13.
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Data:
2004-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6875/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 30 de Setembro de 2004:
Licenciado Luís Filipe Patrício Geraldes Monteiro, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, a exercer funções no Centro de Saúde de Elvas, Sub-Região de Saúde de Portalegre - autorizado o regime especial de prestação de trabalho em regime de semana de quatro dias, previsto no Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2266550.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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