Rectificação 2269/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 19 de Novembro de 2004, a p. 17 225, o despacho (extracto) n.º 23 909/2004 (2.ª série), referente ao Doutor Pedro Alexandre Moreira Lobarinhas, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 2 de Junho de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2004".
23 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.