Determina a atribuição de subsídios no âmbito do Projecto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional.

Despacho 1761/2008

Considerando as disposições vertidas no Despacho de 2 de Novembro que estabelece as regras de atribuição de subsídios no âmbito do Projecto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional e formula o esquema processual a adoptar;

Considerando a verba de (euro) 231 500,00 disponível para o efeito;

Considerando os valores a atribuir a cada um dos projectos de investimento realizados pelos armadores candidatos, conforme identificado no anexo a este despacho.

Determino:

1) São atribuídos subsídios às seguintes empresas:

a) À Empresa de Navegação Madeirense, Lda., o subsídio de 12 063,81;

b) À Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de (euro) 109 166,84;

c) À PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais S. A., o subsídio de (euro) 18 106,49;

d) À Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A., o subsídio de (euro) 91 912,86.

2) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de Dezembro de 2007. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana

Paula Mendes Vitorino.

(ver documento original)