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Despacho 6859/2004, de 10 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 6859/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do estabelecido nos pontos n.º 1, n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, designou este conselho executivo, a assistente administrativa especialista Maria de Fátima de Figueiredo Catarino, para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar em regime de substituição, a partir de 29 de Janeiro de 2004.

Foi efectuado cabimento de verba pelo Gabinete de Gestão Financeira, comunicado pelo ofício n.º 5212 de 1 de Outubro de 2004.

20 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Dilma Cardoso Costa Nantes Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2266258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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