Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 28 de Outubro de 1974. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.
Aviso DD3470, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 267-Supl, de 16.11.1974, Pág. 1392-(2)
- Data: 1974-11-16
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Sumário
Torna público ter o Governo de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo de Oman depositou, em 31 de Maio de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/16/plain-226580.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226580.dre.pdf .
Aviso
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