Despacho 25 162/2004 (2.ª série). - Despacho 26-R/2004, de 15 de Novembro. - A recentíssima alteração na composição da equipa de vice-reitores, consubstanciada na cessação de funções do Prof. Doutor Fernando Manuel Bico Marques, trouxe como consequência a necessidade de colmatar aquela ausência e de redefinir competências, reajustando-as aos perfis e específicas características de cada dirigente.

Assim, considerando que, conforme foi já oportunamente divulgado junto da comunidade universitária, a Prof.ª Doutora Isabel Martins passou a integrar o elenco de vice-reitores desta Universidade e que, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, é ao reitor que, em concreto, compete determinar as competências a delegar nos vice-reitores:

1 - Decido proceder à redefinição das competências constantes do despacho 10-R/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2003, delegando nos vice-reitores abaixo mencionados todos os poderes que a lei originariamente me confere, nas matérias e termos a seguir descritos:

1.1 - Vice-reitor Prof. Doutor Francisco António Cardoso Vaz - matérias no âmbito da investigação, inovação e assuntos científicos, conferindo-lhe todas as competências que nessas áreas originariamente possuo, mormente no que concerne a:

a) Conselho científico;

b) Instituto de Investigação;

c) Secção científica e de desenvolvimento do senado;

d) Laboratório Central de Análises.

1.2 - Vice-reitor Prof. Doutor António Manuel de Brito Ferrari Almeida - assuntos no âmbito da educação e formação graduada na sua vertente conceptual, de avaliação e promoção da qualidade, conferindo-lhe todos os poderes que nessas áreas originariamente possuo, mormente no que concerne a:

a) Conselho pedagógico;

b) Instituto de Formação Inicial Universitária;

c) Secção pedagógica e académica do senado;

d) Acompanhamento dos programas e iniciativas da Universidade relativos ao desenvolvimento curricular da formação inicial, na lógica pós-Bolonha;

e) Acompanhamento dos programas de avaliação da Universidade, em articulação com a execução da política de qualidade definida, no que concerne à formação inicial universitária;

f) Internacionalização e relações externas, desde que relacionadas com os domínios da formação inicial;

g) Matérias relacionadas com a participação da Universidade na iniciativa "Campus Europa".

1.3 - Vice-reitor Prof. Doutor Manuel António Cotão de Assunção - assuntos no âmbito do acompanhamento da relação institucional com discentes e respectivas estruturas representativas, aprendizagem ao longo da vida, cooperação Universidade-sociedade e desenvolvimento e acompanhamento do ensino superior politécnico da Universidade de Aveiro, conferindo-lhe todas as competências que originariamente possuo, mormente no que diz respeito a:

a) Instituto de Formação Politécnica;

b) Cooperação empresarial;

c) Acompanhamento de iniciativas e programas especialmente vocacionados para o fomento da aprendizagem ao longo da vida, designadamente no âmbito do Centro Integrado de Formação de Professores;

d) Acompanhamento do programa de promoção da inserção profissional dos graduados da Universidade de Aveiro;

e) Acompanhamento e dinamização das actividades relacionadas com a promoção da imagem da Universidade de Aveiro;

f) Acompanhamento e promoção das actividades de extensão cultural;

g) Acompanhamento e promoção de iniciativas visando a manutenção e o reforço de laços sócio-afectivos com antigos alunos da Universidade de Aveiro e suas estruturas representativas.

1.4 - Vice-reitor Prof. Doutor José Alberto dos Santos Rafael - assuntos no âmbito da gestão da informação, da promoção da qualidade e eficiência global dos serviços enquanto objectivo prioritário de curto e médio prazo, da reorganização e informatização dos serviços e da definição e articulação do modelo de gestão dos serviços a nível central e departamental, conferindo-lhe todas as competências que nessas áreas possuo, nomeadamente no que se refere a:

a) Assuntos relacionados com o Gabinete de Qualidade, Avaliação e Procedimentos;

b) Acompanhamento de programas e iniciativas que promovam a ligação com a sociedade no âmbito das tecnologias da informação e comunicação;

c) Actividades relacionadas com o Centro de Multimédia e de Ensino à Distância;

d) Matérias relacionadas com o Gabinete de Gestão da Informação;

e) Matérias relacionadas com o Centro de Informática e Comunicações da Universidade de Aveiro.

1.5 - Vice-reitora Prof.ª Doutora Maria Isabel Tavares Pinheiro Martins - assuntos no âmbito da formação pós-graduada, nomeadamente da sua avaliação e promoção, conferindo-lhe todas as competências que nessas áreas originariamente possuo, mormente no que diz respeito a:

a) Instituto de Formação Pós-Graduada;

b) Acompanhamento dos programas de avaliação da Universidade em articulação com a execução da política de qualidade definida, no que concerne à formação pós-graduada;

c) Acompanhamento dos programas e iniciativas da Universidade no âmbito do processo de implementação de Bolonha, desde que relacionadas com o 2.º ciclo de estudos.

2 - Em caso de ausência, falta ou impedimento temporário, a minha substituição, com os inerentes poderes de despacho de todos os assuntos não objecto de delegação permanente, e que pela sua natureza ou carácter de urgência o justifiquem ou importem, é deferida aos vice-reitores sucessivamente e pela ordem de designação assim lhes delegando os poderes para o efeito necessários e adequados.

3 - O presente despacho considera-se efectuado por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da presente data.

15 de Novembro de 2004. - A Reitora, Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.