Despacho 25 135/2004 (2.ª série). - Em virtude do despacho 23 713/2004 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 18 de Novembro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Anabela Queiroz da Costa dos Santos Lisboa e Vaz de Carvalho" deve ler-se "Anabela Queirós da Costa dos Santos Lisboa e Vaz de Carvalho e Maria da Glória Cota Silva". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.