Despacho (extracto) n.º 25 103/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 Novembro de 2004:

Ana Cristina Ramos Pacheco, assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Universidade Aberta, posicionada no escalão 1, índice 222 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice.

Maria do Amparo Gomes Ferreira Pires, assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, posicionada no escalão 1, índice 222 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice.

Ana Cristina da Costa Vaz Pinto, assistente administrativa de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, posicionada no escalão 3, índice 218 - nomeada definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerada pelo escalão 2, índice 233.

Nuno Afonso da Silva Rodrigues, assistente administrativo, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, posicionado no escalão 2, índice 209 - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerado pelo escalão 1, índice 222.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado. Prazo de 20 dias para aceitação.)

18 de Novembro de 2004. - O Presidente, Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.