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Declaração DD9912, de 2 de Novembro

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Sumário

De ter sido rectificado o despacho que estabeleceu requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974.

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado pelo Ministério da Economia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974, se encontra assinado pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos, e não como, por lapso, foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/02/plain-226386.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226386.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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