Declaração DD9912, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 255, de 02.11.1974, Pág. 1303
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Data:
1974-11-02
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De ter sido rectificado o despacho que estabeleceu requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o despacho que estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado pelo Ministério da Economia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974, se encontra assinado pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos, e não como, por lapso, foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/02/plain-226386.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226386.dre.pdf .
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