Anúncio 197/2004 (2.ª série). - Incompatibilidades e impedimentos. - Nos termos do disposto no n.º 3 e para efeitos do n.º 4 do artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto, publica-se extracto da acta 10 da assembleia geral da RIBTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos Industriais, S. A.:

"Acta 10

Aos 4 dias do mês de Novembro de 2004, pelas 18 horas, reuniu na Avenida da Liberdade, 110, 5.º, em Lisboa, a assembleia geral da sociedade RIBTEJO - Tratamento e Valorização de Resíduos Industriais, S. A., adiante designada por RIBTEJO, titular do número de identificação de pessoa colectiva 505124149, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Chamusca sob o n.º 283, com o capital social de Euro 1 400 000, encontrando-se devidamente representadas todas as accionistas, conforme lista de presenças, que ficará arquivada na sociedade no respectivo dossier, e que dela faz parte integrante, foi por todas manifestada a vontade de reunir a assembleia geral da sociedade, com dispensa de formalidades prévias, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, com a seguinte ordem de trabalhos:

1) Eleição dos membros dos órgãos sociais para o triénio de 2004-2006;

Iniciados os trabalhos, pelo ponto 1), foi proposto que a assembleia geral deliberasse o seguinte:

[...]

b) Conselho de administração:

Presidente - Dr. Domingos José Calado Saraiva.

[...]'

4 - Que o Dr. Domingos José Calado Saraiva, ora eleito presidente do conselho de administração, fique desde já autorizado a acumular o cargo com o exercício de funções no âmbito da Empresa Geral do Fomento, S. A., incluindo as de membro de órgãos sociais de empresas do grupo, com fundamento no interesse para a sociedade de uma estreita ligação com o mesmo.

A assembleia geral foi encerrada pelas 18 horas e 30 minutos, dela tendo sido lavrada a presente acta, que vai ser assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa da assembleia geral."

11 de Novembro de 2004. - Pela Administração, (Assinatura ilegível.)