Despacho (extracto) n.º 23 444/2004 (2.ª série). - I - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 13 083/2003 (2.ª série), de 20 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Julho de 2003, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego na subdirectora-geral do Tesouro, licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, as competências referidas nos n.os 1, 2 (ambos nas matérias relacionadas com os serviços sob a sua coordenação), 2 (no respeitante a autorizar despesas orçamentais relativas a bonificações, compensação de juros e subsídios), 4, 9 a 11 e 16, todos do citado despacho.

II - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

1 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.