2. Nos termos do disposto no § 2.º do artigo 77.º, a Convenção entrou em vigor, relativamente à Nova Zelândia, em 10 de Outubro de 1974.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 12 de Dezembro de 1974. - O Director-Geral, Humberto Alves Morgado.
Aviso DD3431, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 293-Supl, de 17.12.1974, Pág. 1580-(2)
- Data: 1974-12-17
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Sumário
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do conselheiro jurídico da Organização das Nações Unidas, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 10 de Setembro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/17/plain-225761.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225761.dre.pdf .
Aviso
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