Declaração DD8714, de 16 de Dezembro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 292, de 16.12.1974, Pág. 1577
-
Data:
1974-12-16
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.
Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 3.º, artigo 23.º, n.º 1 «Material de educação, ...» deve ler-se:
Capítulo 3.º, artigo 33.º, n.º 1 «Material de educação, ...» Onde se lê:
Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 1 «Pessoal contratado ...» deve ler-se:
Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 2 «Pessoal contratado ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/16/plain-225750.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/225750.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/225750/declaracao-DD8714-de-16-de-dezembro
