Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 444.º, n.º 1 - 1000$00.
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 444.º, n.º 1 - 10000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD8710, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 290, de 13.12.1974, Pág. 1569
- Data: 1974-12-13
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Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 176, de 30 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Texto do documento
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/13/plain-225736.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225736.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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