Despacho 22 773/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Outubro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 61/04
... Data de nascimento
Roseria Bunes dos Santos ... 28-4-56
Dayanne Sousa Macedo ... 31-12-84
Roberto Bolognesi Monteiro ... 18-9-74
Vicente de Paulo da Silva ... 3-7-69
Teresinha Lourenço dos Santos da Silva ... 15-9-77
Celia Vieira Carneiro Soares ... 18-2-32
Eduardo Lepak Milet ... 15-6-56
Antonio Carlos Ribeiro da Cruz ... 27-5-62
22 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
