Despacho 22 772/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Outubro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Junho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lista n.º 52/04
Sandra Aparecida da Silva ... 13-04-80
Ronaldo Flores ... 19-03-76
Rodrigo Casa Grande ... 20-11-79
Alexandre Luís de Oliveira Tavares ... 13-10-79
Vasco Barbosa ... 10-10-68
Alberto Calderoni ... 16-03-60
Delfim da Silva Fonseca ... 18-05-61
Michel Neves Dias ... 13-07-80
Marcelo Pereira da Costa ... 24-07-80
22 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
