Declaração 278/2004, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 261/2004, Série II de 2004-11-06.
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Data:
2004-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 278/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.11.14.00/01.04-PP, em 18 de Outubro de 2004, o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 178, de 30 de Julho de 2004.
18 de Outubro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2256372.dre.pdf .
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