Rectificação 2019/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 3 de Setembro de 2004, a p. 13 618, despacho (extracto) n.º 18 641/2004 (2.ª série), referente à Doutora Ana Paula Lima Pinto de Oliveira Almeida Brandão, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 27 de Julho de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 20 de Julho de 2004".
19 de Outubro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.